Ouvidoria Geral
(99) 98458-6219
RANGEL RODRIGUES MACEDO
1ª Secretário da Câmara na Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra - MA
- Substituição do Presidente: O vice-presidente assume as funções do presidente da Câmara em caso de ausência, impedimento ou vacância do cargo.
- Coordenação de Sessões: Pode coordenar as sessões legislativas na ausência do presidente, garantindo o cumprimento da ordem do dia e o respeito ao regimento interno.
- Apoio ao Presidente: Auxilia o presidente na condução dos trabalhos legislativos, podendo ser responsável por comissões especiais ou tarefas específicas delegadas pelo presidente.
- Representação Institucional: Representa a Câmara em eventos oficiais ou solenidades quando necessário, especialmente na ausência do presidente.
- Fiscalização: Participa das atividades de fiscalização do Poder Executivo municipal, juntamente com os demais vereadores, para garantir que as leis e orçamentos sejam cumpridos.
- Elaboração de Projetos: Como vereador, ele também tem o direito de propor projetos de lei, requerimentos, indicações e moções, além de participar das discussões e votações.
- Mediação: Pode atuar como mediador em conflitos ou divergências entre os vereadores ou entre a Câmara e o Executivo municipal.
- Cumprimento do Regimento Interno: Deve seguir e fazer cumprir o regimento interno da Câmara, garantindo o funcionamento adequado do legislativo.